João Dória (SP), Wilson Lima (AM) e Flávio Dino (MA) são alguns dos chefes de Executivo que assinam a petição
Dez governadores que não foram convocados também assinam a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e os governadores de outros 15 estados brasileiros e do Distrito Federal deram entrada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das convocações feitas pela CPI da Pandemia, para que eles prestem depoimentos no Senado Federal, a partir do mês de junho.
Os governadores estão se baseando no Artigo 50 da Constituição Federal, que diz ser permitida a convocação apenas de autoridades diretamente subordinadas ao presidente. Como em uma federação não há hierarquia entre plano federal e estadual, os governadores não se encaixam nas autoridades “diretamente subordinadas” à presidência, ou seja, em tese, não poderiam ser convocados.
Dos nove governadores já convocados para falar na Comissão, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assinou o documento. O movimento ganhou corpo e incluiu dez governadores que nem chegaram a ser convocados pela CPI.
Os governadores que assinam a ADPF são Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí), todos convocados pela CPI.
Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na Comissão.
Fonte: Portal Único
