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RIO — O plenário do Senado pode votar um projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia. Proposto pelo então senador Waldemir Moka em 2015, o PLS 580 foi aprovado com alterações no Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa e foi incluído na ordem do dia da sessão deliberativa desta terça-feira.
Alguns parlamentares temem que a imposição de pagamento submeta presos sem condições econômicas a trabalhos forçados ou os endivide no processo de reintegração à sociedade. Segundo a relatora na CDH Soraya Thronicke (PSL-MS), a “indenização” do Estado pela manutenção em estabelecimento prisional “não é nenhuma novidade e também nenhum absurdo, pois todos sabemos que tudo tem um custo e que todos devemos quitar nossas dívidas”.
No relatório, que prevê regras especiais para apenados sem recursos, Soraya ponderou que o Estado nem sempre sempre terá condições de dar oportunidades de trabalho para o preso nas cadeias. Nesta hipótese, não será exigido dele que arque com os custos da manutenção na cadeia.
A senadora argumentou no relatório que a proposta goza de apelo popular. Em enquete na plataforma online do Senado, o texto recebeu o apoio de 46,6 mil pessoas. Outras 1.494 votaram “Não” ao projeto de lei.
Fonte: O Globo
