Sabá Reis é pai do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis
Comitê afirma que Sabá violou artigo da Constituição Federal
O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral deu entrada junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, nesta terça-feira (20), em uma representação contra o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis por improbidade administrativa e desrespeito ao princípio da impessoalidade na Administração Pública.
O Comitê denunciou que Sabá Reis inaugurou, dentro das dependências da Semulsp, um Núcleo de Apoio Parlamentar, para atender exclusivamente os vereadores de Manaus.
Os coordenadores apresentaram fotos e material jornalístico para comprovação do fato.
O Núcleo conta com uma galeria de fotos de todos os vereadores, inclusive do presidente da Câmara Municipal, David Valente Reis, que é filho do próprio Sabá Reis.
Para o Comitê houve violação do princípio da impessoalidade nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – CF e também a má aplicação do dinheiro público. “O gestor público não pode usar os espaços públicos para promover sua imagem ou de terceiros”, destaca trecho da ação movida pela entidade da sociedade civil.
Na representação, os coordenadores do Comitê afirmam ainda que o secretário cometeu improbidade administrativa, pois o “ato atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação, o Comitê solicita ao MPE a retirada imediata do quadro com as fotos dos vereadores, o reembolso das despesas se efetuadas pelo erário e possível abertura de processo por improbidade administrativa do secretário, conforme prevê o Artigo 37 da Constituição Federal e o Artigo 1°, da Lei nº 8.429/92 , de Improbidade.
Fonte: Portal Único
